AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023

O Auxílio-Reclusão é um benefício mensal pago pelo INSS para os dependentes do segurado que foi preso e que seja considerado de baixa renda. Para receber tal benefício, é necessário que o recluso tenha contribuído com a Previdência Social nos 24 meses anteriores à sua prisão.

A partir da Reforma da Previdência, que ocorreu em 13/11/2019, o valor do Auxílio-Reclusão ficou estabelecido em um salário-mínimo, o que corresponde a R$1.302,00 em 2023.

Nos últimos dias vem circulando a notícia de que este auxílio havia sido majorado para o valor de R$1.754,18, ocorre que este valor não é referente ao aumento do benefício em si, mas ao limite máximo de renda familiar que dá direito a receber o Auxílio-Reclusão.

No dia 10 de janeiro uma portaria reajustou este limite, conforme previsto na Reforma da Previdência:

"Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$1.754,18, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023."

O limite de renda também foi reajustado nos anos anteriores. No ano de 2020, era de R$1.425,56; em 2021, passou para R$1.503,25 e em 2022, para R$1.655,98. Lembrando que ele sempre acompanha o valor correspondente ao salário mínimo vigente.

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